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MEDIDA COMÉRCIO INVESTE
2013-10-10
 
A Portaria n.º 236/2013 de 24 de Julho, aprovou e regulamentou a criação da Medida “Comércio Investe”, que veio substituir o anterior Programa de Apoio à Modernização do Comércio – Modcom.
 
Esta Medida destina-se a projectos de investimento promovidos por empresas ou por associações empresariais destinados à promoção da inovação de processo, organizacional e de marketing nas empresas do sector do comércio.
 
Assim, estes projectos poderão ser promovidos por empresas – projectos individuais, ou por associações – projectos colectivos, devendo estes abranger um mínimo de 10 e um máximo de 30 empresas aderentes.
 
A Medida Comércio Investe é aplicável a todo o território do continente, sendo definidas, através da abertura de concursos, as regiões abrangidas, bem como outras disposições referentes à apresentação de candidaturas.
 
Esta Medida tem em vista apoiar micro e pequenas empresas cuja actividade principal se insira na CAE 47 (com algumas excepções), e estruturas associativas do sector do comércio promotoras de projectos conjuntos classificadas na subclasse 94110 da CAE.
 
No caso dos projectos individuais, os apoios a conceder revestem a natureza de incentivos não reembolsáveis, correspondente a 40% das despesas elegíveis com um limite de 35.000€ por projecto individual.
 
Para os projectos colectivos é considerado um incentivo correspondente a 45% das despesas elegíveis com um limite de 20.000€ para cada empresa aderente.
 
Poderá acrescer ao incentivo referido, no caso das empresas, como  prémio de boa execução, uma majoração de 10% do valor do incentivo apurado e no caso das associações, uma majoração correspondente a 15% do valor do incentivo apurado.
 
As candidaturas serão apresentadas por via electrónica, utilizado para o efeito o formulário electrónico disponível no site do IAPMEI, em www.iapmei.pt..
 
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