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DISCUSSÃO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL – 3 DE FEVEREIRO DE 2011
2011-08-08

Petição pela "Redução do Numero de Estacionamentos Pagos em Loures"

Tal como haviamos informado no nosso site, a Petição pela "Redução do Numero de Estacionamentos Pagos em Loures" que foi apresentada e liderada por duas empresárias de Loures, foi discutida na Assembleia Municipal de Loures, no dia 3 de Fevereiro de 2011 pelas 21 horas.

Após a sua recepção em Agosto de 2010, a Assembleia Municipal havia encaminhado esta Petição para a Comissão de QualificaçãoTerrotirial e de Qualidade de Vida, Comissão esta que recolheu informação sobre o problema do estacionamento em Loures, nomeadamente reunindo com as Peticionárias e com diversas entidades entre as quais a nossa Associação, produzindo no final, um Relatório que foi em 3 de Fevereiro de 2011 apresentado à Assembleia Municipal.

«Nas diversas reuniões realizadas (...), foi pelos mesmos referidos, de um modo geral, que, no seu entendimento:

a) Não há igualdade de tratamento entre os comerciantes de Loures e do Infantado

  • Deveria existir um periodo gratuito, a partir do qual se começaria a pagar, e assim garantir a rotatividade;
  • Antes da divisão do Concelho de Louresnão existiam problemas de estacionamento;
  • Existe diferença de situação entre o Parque da Cidade (com estacionamento livre) e o Parque Major Rosa Bastos (cercado de estacionamento pago);
  • O funcionamento do Mercado de Levante  de Loures três vezes por semana prejudica, na medida em que durante três manhãs, ocupa uma zona de estacionamento gratuito;
  • Os moradores têm direito a estacionamento e os comerciantes não;
  • Faltam zonas de cargas e descargas;
  • No periodo do Natal deve ser concedido um periodo de estacionamento grátis.»

 c) Como consta no ponto 4.º C do Relatório, a pedido do Presidente da Comissão, As Peticionárias identificaram num mapa da cidade quais as áreas que no seu entender deverão ou não ser taxadas, como se segue:

« - Zona 100 (Quinta das Tinalhas), passa a não taxada;

- Zona 101 (R. República), mantém-se integralmente, com a eliminação do parque frente à fachada do Tribunal;

- Zona 102 (Câmara Municipal), mantém-se, prolongando-se pelas R. António Francisco da Silva Gomes Porto e R. Damão;

- Zona 111 (situada entre a zona 102 e as R. Angola, R. Prof. Luís de Albuquerque e R. Macau), passa a não ser taxada;

- zona 112 (Campo da Maluca), mantém-se, com eliminação da Praceta Herois do Ultramar e da Praceta de Moçambique;

- Zona 113 (Piscina), passa a não taxada;

- Zona 114 (centro de Emprego), passa a não taxada;

- Zona 115 (Privada);

- Zona 116 (R. 25 Abril 7 traseira do Pav. Paz e Amizade), passa a não taxada.

Mais propõem a implementação de zonas de cargas e descargas.»

Conclusão do Relatório

Considerando todos os aspectos (...)expostos no Relatório e que resultam da audição promovida pela Comissão de Qualificação Territorial e de Qualidade de Vida, conclui-se no Relatório apresentado, que a Câmara Municipal deve:

« a) Proceder à análise técnica e eventual implentação das propostas das Peticionárias, melhor identificadas no ponto 4.º C;

b) Proceder à implantação de zonas específicas de cargas e descargas na cidade de Loures;

c) Promover uma maior e melhor divulgação das zonas de estacionamento gratuito, nomeadamente através de suportes informativos nas entradas da cidade e nos próprios parcómetros, das áreas sujeitas a pagamento e dos diversos tipos de pagamento previstos;

d)Promover uma melhor divulgação e proceder à criação de um plano de dinamização da utilização do sistema da raspadinha junto dos comerciantes locais, para que estes as possam oferecer aos seus clientes.»

No final da apresentação do Relatório da Comissão de Qualificação Territorial e de Qualidade de Vida à Assembleia Municipal, a Assembleia decidiu, na sua reunião de 3 de Feveriro de 2011, por maioria, aprovar a recomendação a enviar à Câmara Municipal.

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